Prefeituras buscam ressarcimento por valores de ICMS repassados a mais à cidade.

​Por mais de uma década Itá foi beneficiado por uma liminar da Justiça que aumentou o movimento econômico do município. Por determinação judicial, a Usina Hidrelétrica Itá passou a informar o Estado de que 50% do Valor Adicionado do ICMS da geração de energia elétrica deveria ser lançado para Itá.
Isso fez que o município aumentasse sua participação no bolo do ICMS que é distribuído pelo Estado às cidades catarinenses. O aumento no percentual a que Itá tinha direito fez com que outros municípios perdessem receita. Em resumo: o que Itá recebeu a mais saiu percentualmente do que cada outro município teria direito.
Os cálculos apontam que desde 2007 a prefeitura itaense vinha recebendo de R$ 12 a R$ 13 milhões a mais anualmente por conta desse aumento no movimento econômico. A discussão chegou a Brasília e em 2023 o STF recusou o último recurso apresentado por Itá, entendendo que o ICMS deve ser pago ao município gerador da energia elétrica, no caso Aratiba. O Valor Adicionado deixou de ser informado para Itá e a Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina refez os cálculos de distribuição. Na comparação com 2023, por exemplo, Itá deve receber cerca de R$ 13 milhões a menos em 2026.
O novo cálculo realizado mostra quanto cada município recebeu a menos neste período em função do aumento no movimento econômico de Itá devido a liminar derrubada na Justiça. Seara, por exemplo, deixou de receber em valores atualizados pela Selic aproximadamente R$ 1,1 milhão; Xavantina, R$ 424 mil; Paial R$ 72 mil; e Arvoredo, R$ 209 mil. O maior montante é de Joinville, com mais de R$ 26 milhões. O cálculo atualizado de todos os municípios catarinenses é de R$ 250 milhões.
O primeiro município a ingressar na Justiça para reaver os valores foi São Carlos. A prefeitura local deixou de receber no período, em valores atualizados, R$ 489 mil. Outros municípios também já apresentaram ações judiciais.

Município se manifesta

A Prefeitura de Itá informou que está finalizando a contratação da banca de advogados que vai apresentar a defesa do município. O prazo para contestar a primeira ação vence no início de novembro. O Município acredita que os processos terão desfecho positivo e que não será necessário fazer a devolução dos recursos, que foram obtidos de forma lícita e amparados por liminar da própria Justiça.