PRESERVAÇÃO Estudo pioneiro do professor-doutor Jairo Marchesan foi apresentado recentemente em evento promovido pela Universidade do Contestado de Concórdia.

Mestre em Educação e doutor em Geografia, o professor concordiense Jairo Marchesan está coordenando um projeto pioneiro sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Intitulada “A cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina: metodologias e aspectos operacionais”, a pesquisa é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc), por meio do Edital 032/2024, que trata do Programa de Gestão e Regulação de Recursos Hídricos.
O trabalho foi apresentado no dia 30 de julho em evento realizado na Universidade do Contestado, Campus de Concórdia “Expor um Projeto de Pesquisa como esse é uma das formas de socializar o que a Universidade do Contestado faz, pretende fazer e contribuir socialmente e ambientalmente para a região onde atua, bem como para o Estado de Santa Catarina”, destacou Marchesan.
A equipe do projeto é formada por pesquisadores internos e externos à Instituição, incluindo mestres e doutores com experiência em planos de bacia, coordenação de comitês hidrográficos e gestão ambiental. Ex-alunos da UNC também participam, reforçando a integração acadêmica e a formação continuada. Entre os objetivos centrais está a elaboração de metodologias e aspectos operacionais para a eventual implantação da cobrança pelo uso da água. O coordenador lembra que a Lei Federal 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, já prevê esse instrumento. “A água é um bem público, mas dotado de valor econômico. Quem a utiliza para fins privados ou lucrativos deve contribuir financeiramente como forma de disciplinar o uso e gerar recursos para obras de recuperação das bacias hidrográficas”, explicou.
Marchesan lembrou ainda que “precisamos deixar claro, que estamos elaborando o Projeto de Pesquisa para o Estado. Futuramente, vai depender do Estado querer ou não aplicar o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos”. Ainda conforme o pesquisador, no modelo previsto os valores arrecadados retornariam integralmente às próprias bacias, financiando ações de preservação, manutenção de comitês e investimentos em infraestrutura. Grandes consumidores, como indústrias e companhias de abastecimento, seriam os principais contribuintes.
O projeto, iniciado em fevereiro deste ano, terá duração de 24 meses. Na primeira fase a equipe realiza estudos teóricos e diálogo com os 16 comitês hidrográficos de Santa Catarina. Nos próximos meses estão previstas oficinas presenciais para ouvir percepções e apresentar experiências brasileiras já em prática. A entrega final do estudo ao Governo do Estado está programada para fevereiro de 2027. Para Marchesan, a pesquisa pode representar um marco na gestão da água em Santa Catarina. “Sem gestão adequada, corremos riscos de fragilidade dos comitês e até de colapsos hídricos. O extrativismo sem devolução compromete a quantidade e a qualidade da água”, afirmou. O pesquisador reforça que a população também tem papel fundamental na preservação. “Precisamos reduzir o consumo, recuperar nascentes, cuidar dos rios, aproveitar as águas das chuvas, reduzir a dependência das águas subterrâneas e implementar boas práticas ambientais”, destacou.

Retribuição

O coordenador do projeto, Jairo Marchesan, lembrou que a cobrança pelo uso da água não deve ser vista como um tributo. “Não é uma taxa a mais e nem mesmo um imposto. A cobrança pelo uso da água é uma das formas de retribuição à sociedade pelo uso de um bem natural que é público, portanto, de todos”.